Deputados e vereadores já acionaram advogados para impedir as reeleições dos presidentes da Assembleia Legislativa de Alagoas e do presidente reeleito da Câmara de Maceió.
Os casos do deputado Marcelo Victor (MDB) e o do vereador Galba Netto (PL) são diferentes, mas similares.
Explico:
O deputado estadual terminou a legislatura passada como presidente e foi reeleito para o período 2023/2024. Portanto, foi eleito e reeleito sucessivamente, embora em legislaturas diferentes.
Galba presidiu a Câmara de 2021 a 2022. É o atual presidente até o comecinho de 2025, e quer ainda ser reeleito para o biênio 2025/2026, na nova legislatura.
O problema para ambos é a decisão do STF tomada no final de 2023 referente ao Mato Grosso.
Por maioria de votos, foi decidido que só deve haver uma reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora.
Parece claro, não é mesmo?
Clique aqui e leia mas detalhes sobre a decisão do STF.
