(Atualizada às 16h35)

A partir dessa quinta-feira, 24 de outubro, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibilizará, para consulta individual informações acerca dos valores a serem recebidos pelos servidores administrativos referentes aos juros do rateio do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). 

A consulta deve ser feita no endereço eletrônico https://fundef.educacao.al.gov.br.

O pagamento será efetuado nos dias 28 e 29 deste mês, considerando a relação de beneficiários constantes na lista preliminar publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2024, relativa ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

As informações acima constam de portaria da Seduc publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23).

Conforme a portaria, os beneficiários que são, atualmente, servidores ativos da Rede Pública Estadual, receberão o abono referente à parcela diretamente nas contas de suas titularidades, sem prejuízo do Recurso Administrativo que venha a ser interposto. Para o pagamento dos demais beneficiários foi realizado um levantamento de contas bancárias ativas na Caixa Econômica vinculadas ao respectivo CPF.

Na edição suplementar do Diário Oficial de ontem (22), o Governo do Estado publicou ainda um decreto com os procedimentos operacionais e a metodologia de cálculo pra o rateio do Fundef entre os profissionais administrativos da Educação. 

Por meio de sua assessoria de Comunicação, a Seduc informou que, ao todo, 8.723 servidores administrativos da Educação de Alagoas serão contemplados com valores oriundos dos juros do precatório, totalizando R$ 15.816.379,15.