O Governo de Alagoas protocolou, na Assembleia Legislativa (ALE), um Projeto de Lei criando o Departamento Estadual de Aviação (DEA), cuja estrutura contará com 18 cargos comissionados. A matéria foi protocolada nessa terça-feira (22), com pedido para que o projeto seja apreciado em caráter de urgência.
Conforme o texto da mensagem encaminhada ao Parlamento, o DEA “representa um avanço significativo na estrutura administrativa do Estado de Alagoas, proporcionando maior eficiência, transparência e controle na gestão de recursos aéreos utilizados para serviços públicos essenciais, como segurança, saúde, defesa civil e outros”, centralizando essas atividades em uma autarquia autônoma.
Vinculado ao Gabinete Civil, o DEA tem por finalidade a gestão, operação, manutenção e fiscalização das aeronaves pertencentes ao Estado de Alagoas; que estejam sob a posse, controle, uso ou responsabilidade do Estado de Alagoas a qualquer título, seja por locação, comodato, cessão, convênio ou outro instrumento jurídico; e de aeroportos, helipontos e demais infraestruturas aeronáuticas.
O PL também cria 18 cargos em comissão para o DEA.
