A Justiça de Alagoas concedeu liberdade para o empresário Carlos André César de Miranda, preso, desde fevereiro deste ano, após atirar contra o carro da secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e ex-prefeita de Maceió, Kátia Born. O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, na semana passada.
Após a decisão de soltura de Miranda, a Justiça concedeu uma medida protetiva e o o uso do botão do pânico para Kátia Born e a companheira dela, Maria Cristina Ribeiro.
A defesa do empresário já havia pedido a liberdade dele em outras ocasiões. Neste novo pedido de habeas corpus, os advogados de Carlos Miranda alegaram que ele era inimputável na época dos delitos, ou seja, que ele era incapaz de compreender a ilegalidade de seus atos, o que foi contatado por meio de laudo pericial.
Em sua decisão, o desembargador entendeu que o ambiente prisional não é o local próprio para abrigar paciente com a constatação de distúrbios mentais e decidiu converter a prisão preventiva em medidas cautelares.
"Diante da natureza excepcional da prisão preventiva, entendo que o ora paciente, ao menos neste momento processual, faz jus as medidas cautelares pois, embora tenha existido uma conduta ofensiva à ordem pública, este não era inteiramente capaz de compreender o cárter ilícito do fato, além de que não há comprovação nos autos de que seja uma pessoa de extrema periculosidade, sendo, neste momento, suficientes a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”, diz trecho da decisão.
Carlos Miranda está proibido de se ausentar da comarca sem autorização judicial, de conceder entrevistas à imprensa e de se manifestar publicamente, ou por meio das mídias sociais, sobre o processo ou sobre as vítimas. Ele deve manter uma distância mínima de 200 metros das vítimas, testemunhas e familiares, e não pode ter qualquer contato com os envolvidos.
Miranda é vizinho de Born. Ele foi preso no dia 2 de fevereiro, após atirar contra o carro dela e fazer ataques homofóbicos e ameaças contra Kátia e sua companheira.
Após a soltura do empresário, Katia Born e sua companheira impetraram com uma ação judicial solicitando a aplicação de medidas cautelares de proteção. Elas requereram o uso de tornozeleira eletrônico para o acusado e que as duas tivessem direito a portar o botão de pânico.
O desembargador Ivan Brito, que julgou a ação, considerou desnecessário o monitoramento eletrônico do acusado, e alegou que medidas cautelares já haviam sido impostas. O magistrado concedeu o uso do botão de pânico para Katia Born e sua companheira.
