Uma das missões do Ministério Público Estadual é garantir os direitos sociais para a população.
Por sua vez, os Conselhos de Direitos são órgãos que asseguram a efetiva realização da democracia participativa na gestão do poder executivo
É como um fórum de diálogo direto entre a sociedade e o poder público.
Entretanto, contudo, todavia, porém , o processo não estava acontecendo como deveria.
Uns tantos conselhos municipais estavam carecendo de revisão, ajustes na legislação e outros, com a necessidade de serem criados.
Nesse quesito, visando criar estruturas para atuação dos conselhos, promovendo mudanças e ou até a criação, o MPE , por meio da 61ª Promotoria de Justiça/Defesa de Direitos Humanos, vem pactuando junto a Prefeitura de Maceió caminhos constitucionais
A promotora Alexandra Beurlen destacou que ‘é de uma importância fundamental a criação desse espaço de diálogo, para que unindo vozes e experiências de diversos atores/atrizes , os Conselhos de Direitos possam ter a existência e atuação legitimada’.
E , é assim que o Conselho Municipal de Cultura, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional , , Consea foram readequados e Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial , Compir e Conselho Municipal de Habitação estão sendo criados.
Em reunião , na segunda-feira, 14/10,coordenada pelos promotores de Justiça, Alexandra Beurlen e Paulo Henrique Prado, durante discussão do PL que estabelece o Conselho Municipal de Habitação, com a presença de representantes da Prefeitura de Maceió e da sociedade civil, a promotora de justiça, reiterou : -'Importante, reafirmar, que o secretário Lucas Callado e a equipe da Prefeitura de Maceió, não criaram óbice de qualquer natureza no transcorrer da construção. Houve muita receptividade. Agradeceu.
