A Prefeitura de Quebrangulo é a primeira – ou uma das primeiras – de Alagoas a publicar Decreto Municipal tratando do processo de transição de governo, do atual prefeito Marcelo Lima (MDB) para o Manoel Tenório (PSDB), que foi eleito prefeito com apenas cinco votos de diferença para o segundo colocado, Emanoel Cardoso (MDB), candidato da situação.
O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios na semana passada, foi assinado por Marcelo Lima no dia 7 de outubro.
O documento destaca que, ao prefeito eleito é facultado o direito de manifestar seu interesse na constituição de Equipe de Transição Municipal, qual não terá nenhuma retribuição pecuniária pela atividade pública.
O candidato eleito ao cargo de prefeito pode indicar, em até 15 dias antes do fim do mandato em curso, equipe de transição, que terá por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo municipal, da administração direta e indireta.
A Equipe de Transição será composta por até 4 integrantes do atual Governo e até 4 integrantes do candidato eleito, devendo funcionar a partir da data de sua nomeação até 30/4/2025, quando todos os documentos e prestações de contas do gestor em fim de mandato estiverem devidamente finalizadas.
