(Atualizada às 16h10)*
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, recomendou ao prefeito de Porto de Pedras, Carlos Henrique Vilela, que não utilize recursos públicos no evento denominado "Festa da vitória", previsto para ocorrer no dia 12 de novembro no município, ou qualquer outro evento comemorativo à eleição de Allan de Jesus para prefeito.
Conforme a Recomendação, publicada no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (11), a “Festa da vitória” foi divulgada na rede social de Allan de Jesus.
“Considerando que tal evento, por sua natureza, possui caráter privado, não sendo lícito o dispêndio de recursos públicos para sua realização”, destaca trecho da recomendação.
A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Arns, é extensiva também para que os prefeitos reeleitos de Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres, respectivamente, Ellisson Santos da Silva e Jadson Lessa dos Santos, não utilizem recursos públicos em quaisquer eventos alusivos à comemoração de suas reeleições.
Os prefeitos devem se manifestar, em 24h, sobre o acatamento ou rejeição da Recomendação.
Em outra portaria publicada no mesmo diário, a Promotoria de Passo de Camaragibe também instaurou Procedimento Administrativo para apurar “o uso indevido de recursos públicos para eventos particulares, festividade de candidato eleito nas eleições municipais, com desvio de verbas e desequilíbrio nas contas públicas”.
*Por meio de sua assessoria de Comunicação, o prefeito de Porto de Pedras, disse que jamais seria “irresponsável de fazer uma festa privada com recursos públicos”.
Lembrando que a mesma recomendação foi feita a todos os prefeitos dos locais onde haveria comemorações, a assessoria pontuou ainda que a festa será apenas realizada em um local público, que é a Praça de Eventos, com recursos particulares de um grupo de amigos do prefeito eleito.
A assessoria informou, ainda, que a Procuradoria do Município já respondeu à Recomendação do MP, informando que a festa será realizada com recursos particulares, não tendo sido cogitado, em nenhum momento, a utilização de recursos públicos.
