O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), informou na manhã desta quarta-feira (09), por meio de assessoria de imprensa, que ocorreu um erro na quantidade de vagas para a Câmara de Vereadores da cidade de Anadia, no interior de Alagoas.
Segundo as informações do tribunal, a Câmara Municipal havia informado à 48ª Zona Eleitoral que o município teria 11 cadeiras nestas eleições, sendo que a quantidade real deveria ser de 9 vagas.
“Realmente, a Câmara informou à 48ª Zona Eleitoral que eram 11 vagas, e não, 9. Ontem (segunda-feira, dia 8), através de ofício, eles informaram o erro ao juiz eleitoral, que já encaminhou ao TRE para orientações sobre os trâmites de retotalização dos votos”, diz a nota.
Portanto, a candidata Dra. Daniele Freire (PP), que obteve 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), que teve 499, podem não assumirem ambas as vagas excedentes.
O TRE-AL deverá confirmar a exclusão dessas vagas após ser refeita a totalização dos votos, para a correção do número de vagas, conforme o número atual de habitantes do município, como diz a lei.
Como aconteceu o mal-entendido
O erro ocorreu após a Câmara de Vereadores de Anadia ter usado o Censo de 2010, que apontava 17.424 habitantes na cidade, como base para o cálculo no número de vagas para a Câmara. Utilizando este Censo, a cidade garantiria 11 vagas no Legislativo Municipal.
Porém, de acordo com o último Censo Demográfico, realizado em 2022, foi registrada uma redução no número de habitantes para 13.966.
Portanto, houve consequentemente a redução do número de vagas para Câmara de Vereadores da cidade, como rege o artigo 29 da Constituição Federal, que trata da proporção de cadeiras conforme a população do município.
O artigo constitucional, diz que os municípios que possuem até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove vagas na Câmara. Então, a informação apresentada pela Câmara de Anadia provocou uma distorção na eleição deste ano.
