(Atualizada às 14h50)
A Prefeitura de Maceió informou no início da tarde desta terça-feira (8) que realizou a remoção de totens instalados pelo governo do estado. Em nota, a gestão defende que a medida foi tomada após a constatação de diversas irregularidades cometidas pela empresa responsável pela instalação, a Teltex Tecnologia.
De acordo com a administração municipal, a empresa não possuía as autorizações necessárias para a instalação das torres, infringindo o Código de Posturas do município.
Além disso, diz que a Teltex utilizou indevidamente a iluminação pública municipal para alimentar os equipamentos, causando danos à rede elétrica e à infraestrutura urbana.
A Prefeitura reitera que todas as empresas e órgãos públicos devem seguir os protocolos estabelecidos. “Ninguém está acima da lei”, enfatiza o comunicado.
Veja nota na íntegra
A Prefeitura de Maceió informa que a retirada dos totens instalados pelo governo do estado foi por total e absoluto descumprimento da legislação municipal vigente. A empresa Teltex Tecnologia não tinha autorização para a instalação das torres e infringiu o Código de Posturas do município, além de ter sido constatada a utilização indevida da iluminação pública municipal.
Além do uso sem autorização da rede de energia do município, houve danos à estrutura das áreas e à fiação da iluminação pública, causando transtornos e riscos à infraestrutura urbana. A Prefeitura de Maceió reitera a importância do cumprimento dos protocolos legais e lamenta o ato infracionário cometido pela referida empresa e governo do estado.
Outrossim, a Prefeitura de Maceió reitera que na capital de todos os alagoanos ninguém está acima da lei.
Veja também a nota a SSP-AL na íntegra
Confira a nota na íntegra:
A Secretária de Segurança Pública de Alagoas lamenta o ato da Prefeitura de Maceió de retirar os totens de videomonitoramento do Estado, fixados na Praça Multieventos, na Pajuçara, e no Corredor Vera Arruda, na Jatiúca. Eles integram um conjunto de 10 equipamentos que irão intensificar as ações de segurança preventiva em Maceió.
Informa que, desde agosto do ano em curso, apresentou o plano de instalação à municipalidade, dando conhecimento inclusive dos locais de fixação. Desde então não recebeu nenhum retorno, apesar da urgência e da importância da nova tecnologia para a tranquilidade da população.
Repele, desde já, a insinuação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, de suspeição sobre o uso da energia pelo referido sistema de videomonitoramento, quando a empresa Teltex Tecnologia, habilitada pelo Estado para instalação, possui contrato de fornecimento pela Equatorial.
A SSP reitera a necessidade de pleno funcionamento do sistema de câmeras, para assim continuar aperfeiçoando mais o trabalho de proteção das pessoas. Portanto, solicita a compreensão das autoridades municipais, no sentido de contribuir com mais esse avanço do trabalho da Segurança Pública do Estado em nossa Capital.
