O ex-prefeito Sebastião Antônio da Silva, mais conhecido como “Bastinho Anacleto”, 56 anos, quer voltar a comandar o município de Taquarana, no Agreste alagoano, mesmo processado pelo Ministério da Fazenda, no crime de improbidade administrativa, acusado de ter dado um desfalque de R$ 28 milhões no fundo da Previdência Municipal dos servidores da Prefeitura. A denúncia vem sendo usada pela oposição, durante a campanha eleitoral na cidade, mas até o momento a candidatura dele consta como deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como prova, a oposição apresenta uma representação contra Bastinho por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério da Economia. O ex-prefeito teria zerado o fundo previdenciário dos servidores da Prefeitura. Com isso, desde 2021 que o atual prefeito, Geraldo Cícero, candidato à reeleição pelo MDB, vem pagando as aposentadorias dos ex-servidores do município com recursos próprios da Prefeitura.

“O município de Taquarana, através da Procuradoria Municipal, deu entrada em 2022, na ação de improbidade administrativa com base nestes mesmos fatos. No entanto, o processo ainda se encontra em tramitação, por isso, como ainda não foi condenado, o ex-prefeito ainda se encontra elegível, mas é ficha suja”, explicou um integrante do grupo governista.

Segundo essa mesma fonte, que pediu anonimato temendo retaliação, é importante frisar que “mesmo após ter sido devidamente citado, Bastinho não se manifestou, perdendo seu prazo para apresentar sua defesa, conforme pode ser comprovado pela documentação, atentando o decurso de prazo, em 4 de junho de 2024”.

Ainda segundo o assessor da oposição, esta ação, que tramita na Justiça Federal, está para ser julgada a qualquer momento e dificilmente Bastinho escapa da condenação. O que provavelmente irá acontecer, já que o próprio Ministério da Economia propôs a representação por ato de improbidade administrativa. Se condenado, o ex-prefeito tende a se tornar inelegível.

“Como o ex-prefeito sabe que será condenado, ele colocou o irmão [Ricardinho, 45 anos] como seu candidato a vice, para uma eventual substituição. Ou seja, caso ganhe a eleição e se for afastado do cargo, quem assume a Prefeitura de Taquarana é o irmão dele”, relatou o assessor ligado ao atual prefeito.

A reportagem da Tribuna Independente, na última quinta-feira (3), tentou entrar em contato com o ex-prefeito Bastinho, mas não conseguiu. No entanto, o espaço continua franqueado para ele possa se defender e dar as explicações pertinentes às acusações contra ele.

O município de Taquarana está vivendo este ano um período eleitoral tumultuado, com ameaças e intimidações às lideranças locais. Por conta dessa situação, o juiz eleitoral suspendeu os atos de campanha no município, desde o final de semana passado. Além disso, ele pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas reforço de tropas federais para a segurança do pleito no próximo domingo (6).

Durante sessão presencial realizada na quinta-feira (3), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deferiu o pedido de tropas federais para Taquarana. A decisão segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve decidir sobre o reforço federal nesta sexta-feira (4).

Na manhã de quinta, os ministros do TSE aprovaram o envio das tropas federais para Chã Preta, Campo Alegre, Estrela de Alagoas, Marechal Deodoro, Maribondo, Roteiro e Teotônio Vilela. Os pedidos de São Luís do Quitunde, Barra de Santo Antônio, Paripueira, Maravilha e Lagoas da Canoa seguem aguardando a análise.

Sobre os municípios onde houve o deferimento do reforço federal, o presidente do TRE destacou que “nessas localidades, o entendimento é de que há sério risco de interferência no livre exercício do voto das eleitoras e dos eleitores, e de instabilidade no processo de votação e apuração dos resultados, o que certamente resultará em prejuízo irreparável ao processo político democrático”, avaliou o presidente do TRE, desembargador Klever Loureiro.

Ex-prefeito tem sido alvo de ações judiciais por improbidade

Taquarana tem dois candidatos a prefeito e 60 candidatos a vereador registrados para disputar a eleição de 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disputam a prefeitura do município, o ex-prefeito Bastinho (PP) e o atual prefeito Geraldo Cícero (MDB).

Geraldo Cícero foi eleito pelo do Cidadania, em 2020. Ele teve 51,31% dos votos. Foram 5.071 votos no total. O candidato derrotou Davi, do PP, que ficou em segundo lugar com 48,69% (4.813 votos). A eleição em Taquarana teve 21,65% de abstenção, 1,63% votos brancos e 5,43% votos nulos.

Geraldo Cícero tem 59 anos, é casado, tem ensino médio completo e declara ao TSE a ocupação de empresário. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 862.765. O vice é Professor Gilberto, do Cidadania, que tem 51 anos. Os dois fazem parte da coligação Por Amor a Nossa Terra e a Nossa Gente, formada pelos partidos Republicanos e Cidadania.

Em fevereiro de 2018, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) decidiram por unanimidade pela inocência do então prefeito da cidade de Taquarana, Sebastião Antônio da Silva, o Bastinho Anacleto, e do então vice-prefeito Davi Teófilo de Castro Amorim. Os sete desembargadores proferiram a sentença na tarde do dia 7 de dezembro, durante sessão do pleno.

De acordo com a decisão, não houve fraude eleitoral, a qual a oposição teria acusado os candidatos de abasteceram no dia da eleição veículos de eleitores. Os juízes retiraram a acusação de cassação e o processo de inelegibilidade após analisar os autos, confirmando a inocência do prefeito.

“Tenho a consciência tranquila e estava confiante que a justiça iria fazer o papel dela. Ganhamos nas urnas sem precisar comprar ou enganar pessoas, e agora vamos concluir nosso mandato respaldado pelo TRE. Vamos trabalhar ainda mais pelo povo de Taquarana”, disse Bastinho, que acompanhou a sessão em Maceió.

Em dezembro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal de Alagoas por não ter condenado Bastinho Anacleto por improbidade administrativa. Na qualidade de gestor, ele não criou o portal da transparência do município mesmo após receber recomendação do MPF.

Segundo a apelação do MPF, constatou-se a existência de conduta omissiva, por parte do prefeito, que viola a Constituição. Além disso, o MPF apontou soluções que poderiam ser adotadas, mas Sebastião Antônio da Silva permaneceu inerte, disponibilizando menos da metade do que foi legalmente exigido para fazer um portal da transparência.

Ao não instituí-lo, o prefeito de Taquarana impediu que os habitantes do município e outros interessados na pesquisa da realização das despesas fizessem o acompanhamento da execução orçamentária em tempo real. Para o MPF, essa prática configura ato de improbidade administrativa, por isso foi feito o pedido de nova avaliação da ação pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

(Por Ricardo Rodrigues/Tribuna Independente)