A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) divulgou o resultado preliminar da eleição para integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Maceió), que aconteceu na última quarta-feira (2).
A relação provisória das entidades/movimentos eleitos para representar o Consea Maceió contém 14 instituições da sociedade civil: Instituto Amigos da Periferia/Coletivo Mulheres Pretas, Federação das Associações de Moradores e Entidades - Famecal, Instituto Acudir, Associação de Combate á Desnutrição - Nutrir, Conselho Regional de Nutrição (CRN6), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas, Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), Associação Jovem Periférico, Serviço Social do Comércio (Sesc), Conselho Regional de Serviço Social (16º Região), Pastoral da Criança, Movimento Internacional de Juventudes (MOV) Inova Simples e Sociedade Unida do Desenvolvimento Comunitário do Bairro Petrópolis (SUDCOBAP).
O colegiado será composto também por representantes das áreas governamentais dos seguintes órgãos municipais: Gabinete Civil de Maceió; secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar; Meio Ambiente e Urbanismo; Educação; Saúde; Abastecimento, Pesca e Agricultura; Trabalho, Emprego e Economia Solidária; e representantes da sociedade civil.
A publicação do resultado está no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (4), páginas 20 e 21.
Consea Maceió
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem competência consultiva, propositiva e fiscalizadora de verbas ou recursos de fundo, projeto, plano ou programa de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no município de Maceió e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Consea Maceió tem como finalidade defender o direito constitucional de cada pessoa à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, bem como auxiliar a administração pública na análise, planejamento, formulação e aplicação de políticas, na fiscalização das ações governamentais e nas decisões de matéria de sua competência, além de apoiar, propor, acompanhar, definir políticas, planos, programas e ações que assegurem a todos o direito humano à alimentação adequada.
