A primeira eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Maceió) aconteceu nessa quarta-feira (2), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), no bairro do Poço.
Serão eleitas 14 instituições da sociedade civil que vão indicar seus respectivos membros, titulares e suplentes, para atuarem como conselheiros.
Nelma Nunes, representante do Movimento Internacional de Juventude, falou sobre a importância do conselho. "A população precisa desse equipamento de direito, que é o conselho, e dos conselheiros que atuarão no controle social, para promover a segurança alimentar para quem mais precisa. O Conselho é a possibilidade da sociedade lutar no combate a fome”, disse.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem competência consultiva, propositiva e fiscalizadora de verbas ou recursos de fundo, projeto, plano ou programa de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no município de Maceió e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Consea Maceió tem como finalidade defender o direito constitucional de cada pessoa à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, bem como auxiliar a administração pública na análise, planejamento, formulação e aplicação de políticas, na fiscalização das ações governamentais e nas decisões de matéria de sua competência, além de apoiar, propor, acompanhar, definir políticas, planos, programas e ações que assegurem a todos o direito humano à alimentação adequada.
O colegiado será composto também por representantes das áreas governamentais dos seguintes órgãos municipais: Gabinete Civil de Maceió; secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar; Meio Ambiente e Urbanismo; Educação; Saúde; Abastecimento, Pesca e Agricultura; Trabalho, Emprego e Economia Solidária; e representantes da sociedade civil.
O resultado final da eleição será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió até esta sexta-feira, 4 de outubro.
