A Justiça Eleitoral de Alagoas concedeu uma liminar suspendendo a decisão que autorizava a busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca. A medida havia sido solicitada em uma ação de investigação judicial eleitoral contra a coligação Arapiraca 100 Anos, Juntos Vamos Fazer Muito Mais, que tem Luciano Barbosa como candidato à reeleição.

A decisão foi proferida pelo desembargador Klever Rego Loureiro, que entendeu que a busca e apreensão não apresentava fundamentação legal suficiente para justificar a medida. Segundo o magistrado, a determinação da 22ª Zona Eleitoral, que autorizava a apreensão de documentos, não deixou claro os motivos pelos quais a medida era necessária, levando à concessão da liminar em favor da coligação.

Na decisão, o desembargador destacou a importância de garantir o devido processo legal e a fundamentação das decisões judiciais, especialmente em um contexto eleitoral. A liminar suspende os efeitos da decisão anterior e impede que os documentos apreendidos sejam utilizados até que haja uma análise mais aprofundada sobre o caso.

Por telefone, a assessoria da coligação “Arapiraca 100 Anos, Juntos vamos fazer muito mais” celebrou a decisão como uma garantia de que o processo eleitoral segue sem interferências externas que possam prejudicar a disputa. A coligação também reforçou seu compromisso com a legalidade e a transparência durante o período eleitoral.