O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, fixou os valores que Maceió, Anadia, Canapi, Delmiro Gouveia e União dos Palmares, os cinco municípios alagoanos que estão no regime especial de pagamento de precatórios, terão que pagar durante o ano de 2025.
O regime especial é voltado para entes endividados.
Segundo o juiz Rafael Casado, coordenador do Comitê Gestor de Precatórios, o valor anual fixado pelo TJ/AL visa a quitação de todos os precatórios dos referidos municípios até 2029.
“É um percentual fixado em cima da receita corrente líquida do município. Esse percentual considera o valor que consta no estoque de precatórios a pagar e a receita do município, para que eles consigam quitar todos seus precatórios até 2029, com o objetivo de que deixem o regime especial e ingressem no regime geral”.
Ainda segundo o magistrado, o município de Maceió é o que tem o maior volume de precatórios. Porém, em 2025, haverá um aumento de cerca de 18 milhões de reais no montante de pagamento, o que acarretará maior celeridade no pagamento de credores do município.
Confira os valores totais fixados para 2025, que serão pagos através de parcelas mensais:
Maceió: total de R$ 49.886.659,61, sendo 10 parcelas de R$ 1.500.000,00 e duas parcelas de R$ 17.443.329,81.
Anadia: total de R$ 3.349.256,36 em 12 parcelas de R$ 279.104,69.
Canapi: total de R$ 1.165.611,00 em 12 parcelas de R$ 97.134,25.
Delmiro Gouveia: R$ 6.042.959,64 em 12 parcelas de R$ 503.579,97.
União dos Palmares: R$ 4.038.738,84 em 12 parcelas de R$ 336.561,57.
Comitê Gestor de Precatórios
O Comitê Gestor de Precatórios é formado pelos representantes do TJAL, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Federal (TRF). O objetivo do Comitê é acompanhar os pagamentos dos entes do regime especial de pagamento de precatórios.
*Com Dicom TJ-AL
