A relação das entidades aptas a concorrer à eleição para integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Maceió) foi publicada, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação, 19 entidades vão concorrer ao pleito, para representarem a sociedade civil.
A eleição dos representantes de instituições da sociedade civil para o biênio 2024-2026 será realizada no dia 2 de outubro, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), que fica na Avenida Comendador Leão, 1383, Poço, das 8h às 14h. O resultado final será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió até o dia 4 de outubro.
As entidades aptas a concorrer ao pleito são a Sociedade Unida do Desenvolvimento Comunitário do Bairro Petrópolis; Associação Comissão Independente do Conjunto Eustáquio Gomes e Hamilton de Morais; Instituto Acudir; Instituto de Desenvolvimento e Proteção Social – Associação Comunitária do Bairro do Prado; Movimento Internacional de Juventudes Inova Simples; Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas; Conselho Regional de Nutrição – CRN6; Associação de Combate à Desnutrição – Nutrir; Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do Bairro do Bom Parto; Associação Jovem Periférico; Bem Maior Associação da Santa Lúcia; Federação das Associações de Moradores e Entidades – Famecal; Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas – Sinteal; Associação Católica São Vicente de Paulo – Casa de Ranquines; Conselho Regional de Serviço Social – 16ª Região; Serviço Social do Comércio – Sesc; Pastoral da Criança; Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais – AAPPE; Instituto Amigos da Periferia/ Coletivo Mulheres Pretas.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem competência consultiva, propositiva e fiscalizadora de verbas ou recursos de fundo, projeto, plano ou programa de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no município de Maceió e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Consea Maceió tem como finalidade defender o direito constitucional de cada pessoa à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, bem como auxiliar a administração pública na análise, planejamento, formulação e aplicação de políticas, na fiscalização das ações governamentais e nas decisões de matéria de sua competência, além de apoiar, propor, acompanhar, definir políticas, planos, programas e ações que assegurem a todos o direito humano à alimentação adequada.
O colegiado será composto por representantes das áreas governamentais dos seguintes órgãos municipais: Gabinete Civil de Maceió; secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar; Meio Ambiente e Urbanismo; Educação; Saúde; Abastecimento, Pesca e Agricultura; Trabalho, Emprego e Economia Solidária; e representantes da sociedade civil.
