O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) emitiram uma recomendação conjunta à prefeitura de Maceió, à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD) Dr. Everaldo Moreira, exigindo o pleno funcionamento da unidade, que atualmente opera de forma parcial devido à falta de insumos médicos e materiais básicos, além de obras inacabadas.
Segundo o MPAL, a recomendação pede que a prefeitura e a Secretaria de Saúde forneçam, em até 20 dias, os materiais necessários para a operação completa da unidade, incluindo os 14 leitos e serviços de atendimento 24 horas por dia.
Além disso, as instituições recomendam que menores de 18 anos sejam transferidos para o atendimento especializado em unidades infantojuvenis da cidade. A decisão foi motivada por uma inspeção realizada no local, que constatou problemas estruturais e operacionais, e visa garantir o acesso integral aos serviços para a população dependente de álcool e drogas.
A recomendação também pede que a atual estrutura de fornecimento de alimentação vigente no centro Dr. Everaldo Moreira seja reorganizada, no prazo máximo de 60 dias. A alimentação da unidade deve seguir as orientações dos profissionais de nutrição vinculados ao serviço e as restrições alimentares decorrentes de problemas de saúde dos usuários da unidade, ainda que seja necessária a revisão dos contratos administrativos em vigor.
Diante dos fatos, foi estabelecido prazo de 10 dias para que a prefeitura de Maceió, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD) Dr. Everaldo Moreira informem sobre o acatamento da recomendação.
O documento foi assinado pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital – Direitos Humanos e Cidadania; pela promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública; pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha; pelo defensor regional dos Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves; e pelos defensores públicos do estado de Alagoas Isaac Souto e Marcelo Arantes.
*Com Ascom MPAL
