Por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou Procedimento Administrativo e expediu Recomendação a escolas públicas e privadas de Maceió que porventura mantenham, em seus quadros, um professor de basquete condenado, em 2020, pela prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, “considerando que a condenação compromete a confiança e segurança das crianças e adolescentes que porventura estejam sob sua supervisão”. 

Denúncia encaminhada ao MP pela Associação dos Servidores da Justiça Federal de Alagoas (Assejuf) cita que, mesmo com condenações em primeiro e segundo grau, o professor continua a participar ativamente de projetos vinculados a crianças e adolescentes, inclusive como integrante de Comissão Técnica e em viagens para fora do estado.

A portaria de instauração do procedimento administrativo que visa apurar a denúncia foi publicada no Diário Oficial do MP de sexta-feira, dia 20 de setembro.

“Considerando a responsabilidade da instituição que promove a prática esportiva em prevenir qualquer situação que possa comprometer a segurança dos seus alunos e participantes, seja expedida Recomendação às entidades nas quais o professor mantenha atividades com crianças ou adolescentes”, destaca trecho da portaria. 

No documento, o promotor de Justiça Gustavo Arns da Silva Vasconcelos cita que, anteriormente, foram encaminhados ofícios ao Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, à Confederação Brasileira de Basquete - CBB, à Federação de Basketball de Alagoas – FBA e às escolas públicas e privadas nas quais o professor supostamente atua, no entanto só a FBA e uma dos colégios responderam.

É pontuado ainda, na portaria, que “o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 59-A, parágrafo único, determina que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores”.