Proposto pela deputada Gabi Gonçalves (PP), o projeto de lei ordinária nº 861/2024, que inclui a "Semana Mulheres na Política" no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas, foi discutido em primeiro turno durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 18. Para embasar a propositura, a parlamentar citou dados contidos na página do TSE Mulheres, que comprovam o fato de que a participação feminina no cenário político brasileiro é limitada. De acordo com as informações, entre os anos de 2016 e 2022, o Brasil teve uma média de 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidatas, sendo que apenas 15% destas foram eleitas.

No bojo do projeto de lei, Gabi Gonçalves observa que a trajetória das mulheres na política é luta árdua e continua desde a conquista do voto feminino ao lento crescimento da participação de mulheres em posições de liderança, participação essa de extrema importância para o funcionamento da democracia brasileira. “Dessa maneira, pensando em uma solução viável para dar notoriedade a esse debate tão importante, propomos a Semana Mulheres na Política, que acontecerá na última semana de fevereiro, em consonância ao dia 24 de fevereiro, quando se comemora a conquista do voto feminino”, destaca a parlamentar, pedindo o apoio dos colegas de plenário para a aprovação da matéria.

Seguem abaixo as demais matérias discutidas durante a sessão plenária.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 902/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Centro Social Dínamus.

- Projeto de lei ordinária nº 986/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Dia Estadual da Mulher de Carreira Jurídica.

- Projeto de lei ordinária nº 1067/2024, de autoria da Defensoria Pública, que institui o Programa de Saúde Suplementar no âmbito da Defensoria Pública no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 81/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Maria Luana Cícera da Silva Souza.

- Projeto de lei ordinária nº 816/2024, de autoria do deputado Gilvan Barros Filhos (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação Comunitária dos Produtores do Canal do Sertão do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 870/2024, de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas), que considera de Utilidade Pública a Associação do Centro de Apoio às Famílias e Amigos do Jacintinho.

- Projeto de lei ordinária nº 967/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação da Terceira Idade Coração Valente, no âmbito do Estado de Alagoas.