Na manhã desta terça-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e com o empreendedor responsável pelo projeto imobiliário na região da Garça Torta, no litoral norte de Maceió. O encontro teve como objetivo discutir os impactos ambientais e urbanísticos de um novo empreendimento no bairro, conhecido como um importante berçário marinho.
Preocupada com a possível verticalização da área e os impactos ambientais e estruturais no bairro, a comunidade local procurou o MPF para avaliar o projeto de uma torre de 20 andares, com 82 apartamentos e cerca de 240 vagas de garagem. Os moradores temem que a construção intensifique problemas já existentes, como ruas estreitas, alagamentos frequentes, trânsito intenso e, sobretudo, o impacto ambiental.
O empreendedor, no entanto, afirmou que o projeto está em conformidade com as exigências legais. Segundo ele, a documentação solicitada pela Semurb foi entregue e, de acordo com a legislação atual, não é necessário um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para este tipo de obra. O projeto também inclui uma Estação de Tratamento de Esgoto própria, com descarte por vala de infiltração, considerado um método mais adequado em áreas sem rede pública de esgoto.
O IMA esclareceu que o órgão licenciador responsável é municipal, enquanto a SPU confirmou a regularidade do empreendimento junto à Secretaria do Patrimônio da União. A Semurb, por sua vez, informou que a licença ambiental foi concedida devido à regularidade dos documentos apresentados, mas que a licença de operação ainda está em análise, o que impede o início das obras.
Durante a reunião, o procurador da República Érico Gomes, do Núcleo de Meio Ambiente do MPF, frisou a preocupação com a instalação de um empreendimento de grande porte em uma área já densamente ocupada e com deficiências estruturais. “A expectativa de instalação de um empreendimento de tamanha envergadura numa pequena área já tão adensada, sem ligação à rede pública de esgoto e com problemas estruturais significativos, como ruas estreitas, alagamentos frequentes e trânsito intenso, traz preocupação ao MPF”.
Para o MPF pode ser interessante uma solução consensual na qual o empreendimento implante melhorias na região antes de sua instalação, visando à qualidade de vida dos futuros moradores. O empreendedor comprometeu-se a apresentar uma proposta de intervenções sustentáveis na área, buscando mitigar o impacto do empreendimento e melhorar a qualidade de vida dos moradores da Garça Torta.
O MPF oficiará o setor competente da Semurb para se manifestar sobre a necessidade de um Estudo de Impacto de Vizinhança, e que o Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan) avalie a adequação do projeto imobiliário aos estudos para o Plano Diretor Municipal e para o Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla de Maceió.
A reunião foi realizada no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.11.000.000459/2024-50, instaurado a partir de representação do Observatório Ambiental de Alagoas, que denunciou o anúncio de construção do empreendimento em terreno de marinha, apontando possíveis impactos à comunidade local e ao meio ambiente, bem como riscos ao sistema hídrico da região.
*Com Ascom MPF
