(Atualizada às 11h)*
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de terça-feira (17), o projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na sexta-feira passada, dia 13 de setembro.
Conforme a publicação original, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.544.820.465 (dezoito bilhões e quinhentos e quarenta e quatro milhões e oitocentos e vinte mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais).
*No entanto, em edição suplementar do Diário Oficial, o PLOA foi republicado por incorreção, sendo os valores corrigidos para R$ 23.467.341.229,00 (vinte e três bilhões e quatrocentos e sessenta e sete milhões e trezentos e quarenta e um mil e duzentos e vinte e nove reais). Destes, R$ 21.214.719.903,00 (vinte e um bilhões e duzentos e quatorze milhões e setecentos e dezenove mil e novecentos e três reais) na esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 (dois bilhões e duzentos e cinquenta e dois milhões e seiscentos e vinte e um mil e trezentos e vinte e seis reais) na esfera da seguridade social.
O projeto prevê a autorização para abertura de créditos suplementares, durante o exercício, até o limite de 30% do total da despesa fixada.
Possivelmente no próximo mês, após as eleições, uma audiência pública deve ser realizada para debater o PLOA para o exercício de 2025. Depois da audiência, o projeto retorna à Comissão de Orçamento da Casa para análise e só então é apreciado em Plenário.
Caso o PLOA não seja votado até o dia 15 de dezembro, o Parlamento permanece em sessão permanente, só iniciando o recesso após a aprovação da matéria.
Este ano, a receita bruta estimada no Orçamento foi R$ 21.465.664.733,00 (vinte e um bilhões e quatrocentos e sessenta e cinco milhões e seiscentos e sessenta e quatro mil e setecentos e trinta e três reais).
Foto: Igor Pereira/Ascom ALE
