Os promotores de Justiça Lídia Malta e Kleber Valadares, da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmaram, na tarde desta quarta-feira (18), que o delegado da Polícia Civil de Alagoas, Daniel Mayer, então responsável pelo inquérito policial que investigava o assassinato do ativista político Kleber Malaquias, inseriu no processo provas forjadas e produzidas em combinação com outros envolvidos no crime.
Por meio de sua assessoria de Comunicação, o Ministério Público informou que o juiz José Braga Neto, da 8ª Vara Criminal de Maceió, acatou o requerimento da Promotoria e adiou para o dia 17 de fevereiro de 2025 o júri - que ocorreria amanhã (19) - dos réus José Mário de Lima Silva, Edinaldo Estevão de Lima e Fredson José dos Santos, acusados de matarem Kleber Malaquias, em 2020.
Ainda conforme o MP, conversas obtidas após autorização judicial comprovaram o envolvimento do delegado em uma “troca de favores” com os verdadeiros autores do crime.
As conversas “mostraram uma conspiração conduzida pela autoridade policial para incriminar falsamente uma pessoa já assassinada, tudo com o intuito de proteger os verdadeiros autores do crime, em um provável conluio com os investigados, aplicando um verdadeiro golpe à Justiça, inesperado de qualquer autoridade pública, especialmente de um delegado de polícia”.
A pessoa assassinada citada pelo MP é o policial militar Alessandro Fábio da Silva. Ele foi morto em março de 2022 e a suspeita do crime é a esposa. O Ministério Público não informou ainda qual a ligação entre os dois casos.
Representação
Após representação formalizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Poder Judiciário recebeu denúncia e expediu mandado de prisão preventiva contra o delegado da PC e a autoridade policial, que antes figurava na condição de testemunha, passou a ser ré na ação penal por fraude processual, revelação de sigilo funcional e abuso de autoridade.
“Infelizmente, no decorrer do julgamento pelo homicídio de Kleber Malaquias, conduzido perante o Tribunal do Júri, ficou evidente, por ação da defesa dos réus, que respeitáveis instituições foram instrumentalizadas por criminosos para fins ilícitos. A prisão deste delegado de alto escalão da Polícia Civil de Alagoas ocorreu após a custódia preventiva e a denúncia de um agente de polícia civil, também envolvido no crime, o qual representa o elo central para a identificação dos mandantes do homicídio”, informaram Lídia Malta e Kleber Valadares.
Para o MPAL, é de interesse social o conhecimento do fato porque o tipo de conduta foi considerada de “extrema reprovabilidade e gravidade, praticado por uma autoridade cuja missão é proteger e combater a criminalidade e não lhe servir de amparo”.
Comprovação veio após o adiamento do júri
“É imprescindível que a sociedade tenha acesso a verdade dos fatos, especialmente em face da propagação de informações conflitantes na mídia e nas redes sociais. Essa confusão é compreensível, dada a complexidade e o volume do processo, bem como a natureza inédita e desprovida de escrúpulos dos atos recentemente descobertos, os quais dificultaram a compreensão do andamento das investigações e do processo”, reforçaram eles.
Os promotores ainda destacaram que os atos criminosos de alguns indivíduos não definem o valor e a importância das instituições perante a sociedade alagoana, nem devem gerar desconfiança quanto ao seu funcionamento regular. Pelo contrário, para eles, tais instituições possuem servidores públicos que respeitam os princípios da honestidade, da legalidade e da ética e, aqueles que fogem disso, praticando atos ilícitos, deverão ser exemplarmente punidos, sempre em conformidade com a lei.
Por fim, o MPAL acrescentou que novas medidas serão tomadas para identificar a participação de outros envolvidos nos crimes imputados ao delegado, uma vez que as investigações continuarão a se aprofundar, com o objetivo de individualizar as condutas dos demais cúmplices. “Queremos, inclusive, solidarizar-nos com os profissionais que atuam de forma ética e que diariamente reafirmam seu compromisso com os princípios constitucionais e com a vida em sociedade. Estendemos nossa solidariedade especialmente a todas as vítimas, diretas e indiretas, que têm na realização da Justiça um direito fundamental e inegociável, pois a vida é um bem supremo e insubstituível”, completaram Lídia Malta e Kleber Valadares.
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*Com Ascom MP-AL
