Mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos para ir às urnas nas Eleições Municipais 2024, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além de prefeito e vice-prefeito, também será possível votar para o cargo de vereador.
Assim como os prefeitos, a remuneração dos vereadores varia em todo o Brasil. Segundo a Constituição Federal, o salário deste cargo deve ser definido pela Câmara Municipal de cada cidade.
Definição é baseada nos ganhos de deputados estaduais. A legislação determina que o valor da remuneração de um vereador deve corresponder de 20% a até no máximo 75% do total do salário de um deputado estadual.
Esse percentual varia conforme a população de cada município. O valor mínimo é aplicado em cidades de até 10 mil habitantes, enquanto o máximo se dá em municípios de mais de 500 mil habitantes. Portanto, cada cidade tem liberdade de fixar o valor dos salários dos vereadores, respeitando o percentual.
Além disso, a Constituição Federal também estipula outras duas regras para a definição do salário de vereadores: os salários daqueles que compõem a Casa não podem ultrapassar de 3,5% a 7% — a depender da população — da receita do município, e cada Câmara Municipal não pode usar mais de 70% da sua receita com salários. Em Maceió, o valor do salário dos vereadores é de aproximadamente R$ 18 mil.
Para a verba de gabinete, a legislação municipal define. Além do salário, os limites que os vereadores podem gastar com encargos de gabinete são definidos pelo próprio município e quem legisla sobre esses gastos também é a Câmara. As regras variam conforme as leis municipais — e os critérios sobre esses gastos também são definidos pelos vereadores.
*Com UOL Notícias
