Três policiais que integravam a guarnição responsável pela abordagem que culminou na morte do empresário arapiraquense Marcelo Leite, em novembro de 2022, foram pronunciados pela Justiça e devem ir a julgamento. A decisão é do juiz Alberto de Almeida, titular da 5ª Vara de Arapiraca, definida nesta sexta-feira (6). A data para o júri não foi definida.

O policial Jilfran Santos Batista foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, com recurso que dificultou a defesa da vítima e , segundo a decisão da Justiça deve ir a júri popular.

Ariel Oliveira Santos Neto, outro militar envolvido, foi pronunciado por denunciação caluniosa e os PMs Xavier Silva Moraes e Gustavo Angelino Ventura por fraude processual. O juiz acatou a denúncia feita pelo Ministério Público que solicitou que os acusados fossem levados ao Tribunal do Júri.

A defesa dos militares pugnou pela impronúncia em relação ao crime de homicídio e a absolvição de Jilfran Santos, alegando legítima defesa. Além disso, pedia a absolvição de todos os envolvidos nos crimes de fraude processual e denunciação caluniosa. Porém, após todo o trâmite processual, o magistrado relatou que foram respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além da inocorrência da prescrição. Assim sendo, o homicídio qualificado praticado pelo réu Jilfran Santos foi cometido mediante o recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Em relação aos crimes de fraude processual e denunciação caluniosa, o juiz entendeu que apenas Gustavo Angelino seria impronunciado. “O membro do Ministério Público sustenta que os denunciados Jilfran Santos,Ariel Oliveira e Xavier Silva, de forma dolosa, alteraram o estado das coisas, a fim de forjar a existência de arma de fogo (revólver), para induzir a erro ojuiz ou perito. A fim de justificar a possível situação de legítima defesa exercida porJilfran. (…) Assim, aos acusados Jilfran Santos, Ariel Oliveira e Xavier Silva, entendo que a fraude processual deverá ser analisada pelo Conselho de Sentença. Pois esse corpo de jurados terá e poderá analisar com maior cautela a conduta atribuída a estes acusados. Melhor sorte, por outro lado, socorre ao corréu Gustavo Angelino Ventura, pois, os depoimentos prestados em juízo denotam que o acusado não possuía dolo de fraudar o processo, mas sim que cumpriu os comandos da Polícia Militar Estado de Alagoas e sua ação legítima foi objetivando a segurança da via e continuidade do trânsito”, entende o juiz.

Assim sendo, os réus Jilfran Santos, Ariel Oliveira e Xavier Silva de Moares foram pronunciados, serão levados ao conselho de sentença, mas irão aguardar o julgamento em liberdade.

Veja trecho da decisão:

O caso

O empresário Marcelo Barbosa Leite, atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), faleceu em um hospital de São Paulo, no dia 05 de dezembro.  

Inicialmente, ele foi levado para o Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, e logo depois para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Depois de ter um choque séptico e outras complicações no dia 26 de novembro, Marcelo foi transferido para o Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, na capital paulista, onde estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Marcelo tinha 31 anos e foi atingido pelo projétil, que transfixou o porta-malas e os bancos do carro, acertando suas costas. Ele perdeu um rim, o baço e parte do intestino.  

No Auto de Prisão encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, os policiais envolvidos na ocorrência relataram que o empresário teria reagido à abordagem, mas a família contestou a versão.  

Conforme o Auto de Prisão, Marcelo trafegava em seu veículo, na rodovia, quando ultrapassou uma viatura da Polícia Militar saltando um quebra-molas. Os policiais militares então iniciaram perseguição ao veículo, que empreendeu fuga.

Ainda segundo relato dos militares, durante a perseguição, o acusado sacou uma arma de fogo, apontando em direção a eles, que reagiram disparando contra Marcelo, atingindo-o. No veículo foi apreendido um revólver calibre 38 com numeração raspada.  

A família do empresário contestou a versão dos militares e afirmou que Marcelo não possuía arma de fogo. Após a reprodução simulada da abordagem, a Polícia Cientifica constatou que a arma foi implantada dentro do veículo do empresário.