O Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública Estadual não jogou a toalha no embate contra a Braskem e em favor de 60 mil moradores dos bairros que atingidos pela tragédia da mineração do sal-gema. 

Nesta quarta-feira, os integrantes do NPC deram entrada em uma nova Ação Civil Pública, na Justiça Federal, reivindicando da empresa o pagamento de R$ 5 bilhões às vítimas da mesma Braskem, a título de indenização por danos morais. A empresa aproveitou-se, eis a denúncia, do momento de extrema vulnerabilidade de quem perdeu casa e parte essencial de sua vida. A hora, portanto, é de revisão dos acordos e de reparação ao mal praticado.

Os defensores argumentam, com base na legislação e nos documentos oficiais, que “os acordos viciados de inconstitucionalidade, nulidade e anulabilidade começaram a ser realizados em março de 2020, portanto, há menos de 5 anos” (prazo limite para novas iniciativas), o que possibilita o ingresso de uma nova ACP.

E vão além: 

“Salienta-se que NÃO foram estabelecidos valores indenizatórios no acordo celebrado entre a ré, a DPE, MPE, MPF e DPU, salvo para as vítimas situadas na encosta do Mutange”.

Está tudo documentado na Ação, e há de se considerar sempre a possibilidade de que a Justiça entenda, de fato, quem são as vítimas da Braskem e que ainda é possível levar a elas a sensação de que seu sofrimento está sendo mitigado.