O Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo pagamento dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) volta a se reunir, nesta quarta-feira (04), para definir o calendário de pagamento e a publicação da relação dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos.
Cerca de 15 mil profissionais da Educação de Alagoas (professores e administrativos) serão beneficiados com o pagamento dos recursos. Serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006, e 40% à infraestrutura escolar.
O projeto de lei foi sancionado nessa segunda-feira (02) pelo governador Paulo Dantas, em solenidade no Palácio República dos Palmares. “Eu quero pagar o quanto antes, se possível pagar, no mais tardar, daqui a 10 dias. É esse trabalho transversal, que une todos do Governo, todas as instituições e a sociedade civil organizada, que nos faz chegar a este momento para assinar essa sanção e rapidamente distribuir esses recursos para que os profissionais da Educação tenham condições de realizar seus sonhos e seus objetivos”, declarou o governador.
Paulo Dantas lembrou que do total de R$ 827.542.387,00, setenta por cento serão repassados ainda da gestão dele como governador.
“Todos que estão na ativa e na inativa estão aguardando ansiosamente esse momento. São cerca de 15 mil servidores que terão direito a esse benefício”, destacou a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.
Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00).
Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).
Já em 2026, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).
Empenho
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, lembrou da batalha travada para o pagamento dos precatórios e agradeceu ao governador Paulo Dantas e à Assembleia Legislativa pela elaboração e aprovação do projeto de lei.
“Essa ação vinha tramitando há bastante tempo. Nós participamos de uma reunião, junto com o govenador Paulo Dantas, na AGU (Advocacia Geral da União), onde o Governo do Estado entrou em acordo com a União, fixando os valores dos precatórios do Fundef. O Sinteal está nessa luta desde 2015”, recordou Izael Ribeiro.
“O empenho do govenador nesse processo nos inspirou. Ele foi para Brasília diversas vezes e destravou o processo”, acrescentou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira.
“O Governo do Estado exerceu um papel fundamental nesse acordo, na construção junto com a Advocacia Geral da União. A articulação política com que o governador conduziu esse processo foi muito importante para que esses recursos chegassem a Alagoas”, acrescentou Pereira.
Participaram, ainda, da solenidade o secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, Hugo Leahy; o secretário de Estado do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro; a procuradora-geral do Estado, Sâmia Suruagy; dentre outras autoridades.
*Com assessoria
