Com o surgimento crescente de relatos de prejuízos financeiros e psicológicos para milhares de cidadãos que apostaram pela internet e pelas redes sociais em jogos de azar como o famoso jogo do tigrinho, um projeto de lei proposto na Câmara pelo deputado federal Marx Beltrão (PP) tipifica e enquadra como contravenção a divulgação por meio de influenciadores digitais em todas as plataformas nas redes sociais destes tipos de jogos e apostas de azar.
O projeto (PL 3137/24) altera a Lei das Contravenções Penais buscando coibir a divulgação destes jogos nas redes. Divulgação realizada por chamados influenciadores e que tem levado pessoas comuns a um verdadeiro vício nestes jogos, que as fazem perderem dinheiro, endividarem-se e terem suas saúdes emocionais fortemente abaladas pelas perdas que sofrem. Pela proposta de Marx Beltrão, a divulgação destes jogos poderá render prisão de três meses a um ano e pagamento de multa.
“Não estamos querendo punir influenciadores ou pessoas que usam as redes sociais. O que queremos é punir quem usa a rede para ajudar a enganar cidadãos. Milhares de pessoas acreditam nos relatos de alguns maus influenciadores, que sabem que estão divulgando algo falso, que os jogos como o do tigrinho são jogos de azar e que e os apostadores estão sendo ludibriados. Quem faz isso usa de má fé e causa prejuízo. Por isso, a Lei das Contravenções Penais precisa ser atualizada prevendo punição efetiva a estes malfeitores”, disse Beltrão.
“Os jogos de azar são amplamente reconhecidos por seus efeitos nocivos na sociedade, incluindo o potencial de causar dependência, problemas financeiros graves e consequências sociais negativas. A proibição da propaganda de jogos de azar é, portanto, uma medida preventiva que visa reduzir a exposição da população a esses riscos, dificultando o acesso e a participação em tais atividades” diz, ainda, um trecho do projeto proposto por Marx.
“Essa medida [o projeto de lei] se fundamenta na necessidade de proteger a saúde pública e a ordem social. Afinal, a exposição constante à propaganda de jogos de azar pode normalizar essa prática, aumentando o número de indivíduos que participam desse tipo de atividade e, consequentemente, os problemas a ela associados. Ao restringir a propaganda e o incentivo, por meio de influenciadores digitais, busca-se criar um ambiente menos permissivo e mais seguro, especialmente para grupos vulneráveis como jovens e pessoas com predisposição à dependência”, reitera o texto do projeto.
