A Câmara Municipal de Porto Real do Colégio deve realizar, nos próximos meses, concurso público para preenchimento de vagas no quadro de servidores efetivos da Casa.
Uma Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público foi instituída, com portaria publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial dos Municípios.
Caberá à comissão, entre outros pontos, fornecer todos os dados e informações precisos à instituição contratada para realizar o certame; fiscalizar a prestação dos serviços pela instituição; julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos após a análise e parecer da instituição contratada; e aprovar os atos da banca organizadora, tais como cronograma e minuta do edital.
A Comissão Especial encerrará seus trabalhos em 180 dias, prorrogável por igual período, ou automaticamente com a homologação do resultado do certame.
Ainda não há informações sobre vagas e salários previstos.
Em janeiro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Porto Real do Colégio prevê a realização de concurso público para os cargos de contador, controlador interno e procurador jurídico, com a publicação do edital até dezembro deste ano.
