A Justiça Eleitoral da 1ª Zona de Maceió, Alagoas, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Dudu Holanda, que concorreria ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024. A decisão aconteceu nessa segunda-feira (26), pela juíza Nirvana Coêlho Bernardes de Mello.
O indeferimento ocorreu após o Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE), impugnar a candidatura de Holanda, por conta de sua condenação por improbidade administrativa, que resultou na suspensão de seus direitos políticos, tornando-o inelegível.
A condenação, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em dezembro de 2023, indicou que Holanda, enquanto deputado estadual, cometeu atos dolosos que causaram danos ao erário e resultaram em enriquecimento ilícito.
Apesar de a defesa de Holanda argumentar que há um recurso especial pendente no TJAL, a juíza entendeu que os requisitos para inelegibilidade foram cumpridos, o que levou ao indeferimento do registro de candidatura.
A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores, mas, até o momento, Holanda permanece inelegível para as próximas eleições.
