Por meio da Promotoria do Torcedor da Capital, o Ministério Público de Alagoas firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as torcidas organizadas Comando Alvi-rubro e Mancha Azul, dos times de futebol CRB e CSA, respectivamente.
Os termos foram publicados no Diário Oficial do MP-AL desta segunda-feira (26) e o descumprimento de quaisquer cláusulas está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil
Nos documentos assinados pela Promotoria e pelas diretorias das duas torcidas, o MP destaca que é "fato público e notório que é prática corrente o conflito entre as torcidas organizadas dos referidos clubes, que agem com violência desmedida e gerando vítimas de lesões corporais graves, desvirtuando por completo a finalidade de divertimento e lazer que devem permear os eventos desportivos".
Aponta ainda que a probabilidade de reiteração das ocorrências lesivas, caso a situação siga como está, é elevada, "até porque o efetivo policial do Estado se encontra desfalcado e o policiamento na iminência de sofrer solução de continuidade, além do que, ainda que assim não fosse, é cediço que a relação entre as torcidas organizadas dos clubes compromitentes com os mesmos não prima pela segurança nem pela transparência, pilares da Lei Geral do Esporte, desafiando tomada de providências concretas e imperativas".
Pelos TACs, até o dia 14 de setembro os torcedores das duas organizadas que desejarem entrar no estádio com vestimentas das respectivas torcidas devem apresentar, na revista feita pela Polícia Militar, carteira de identidade e numeração como torcedor.
Já a partir do dia 15 de setembro, devem apresentar a carteira de cadastro da torcida organizada, a qual já deverá constar o número de torcedor.
O horário estabelecido para entrar com as vestimentas das torcidas organizadas será de uma hora antes do início da partida, com exceção dos jogos que ocorrerem durante a semana com horário de início entre 18h e 19h30, em que poderão entrar 30 minutos antes do início da partida.
Os termos preveem ainda que as faixas e bandeirões só serão permitidos no estádio mediante ofício encaminhado à Polícia Militar, em até 72 horas antes do início da partida, devendo ter a descrição da quantidade de faixas e bandeirões, bem como as frases inseridas nos mesmos; os instrumentos musicais deverão ser limitados a 15, sendo descrito no respectivo ofício o nome dos responsáveis por entrarem com os instrumentos dentro do estádio.
As baterias das torcidas organizadas também estão proibidas de fazer cantos homofóbicos, xenófobos e contra os agentes de segurança, devendo ficar em silêncio no caso em que grupos de torcedores comecem a cantar.
Por fim, as sedes das torcidas rivais devem ficar fechadas nos dias de jogo do time adversário e de festas comemorativas ou confraternizações das torcidas rivais e, ainda que o time jogue fora de casa.
Fotos de capa: Reprodução TV Pajuçara/Arquivo
