O tema não mobiliza a opinião pública. A massa não tem paciência para o debate sobre emenda impositiva, emenda pix ou emenda de relator. A pauta está no topo da cobertura da imprensa. Especialistas atiram para todos os lados, com ideias sobre como tornar mais republicano o repasse de dinheiro público para estados, cidades e bibocas país afora. Não sendo popular, a controvérsia trincou os três poderes como nunca se viu.
A foto acima ilustra o atual estágio dessa confusão acerca das emendas parlamentares. Num dos ambientes do STF, se reuniram ministros do governo Lula; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e, claro, ministros do próprio Supremo. O que esses homens pretendem com esse bate-papo em plena terça-feira, 20 de agosto, dia útil de trabalho para milhões de brasileiros? Caso sério.
A verdade é que essa parada começou ainda no governo Bolsonaro, quando o país foi apresentado ao orçamento secreto. A obra contou com a mão de obra e as qualidades intelectuais do alagoano Arthur Lira. Para tentar garantir sua reeleição a qualquer custo, Bolsonaro se acertou com o Congresso, fechando acordo sobre a farra com dinheiro das emendas ao Orçamento. A engenharia sobreviveu no governo Lula.
Com a mão grande sobre as contas do Executivo, o parlamento tomou gosto pela novidade instituída em 2022. Quando os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha tentaram mudar o rumo da prosa, a reação de Lira foi truculenta. Lembram? Com modos mais delicados, o senador Pacheco seguiu a toada da Câmara, decidido a garantir poderes absolutos sobre as contas da União. O impasse veio bater até aqui.
Em resumo, deputados e senadores querem abastecer seus redutos eleitorais com verba de emenda, mas sem qualquer transparência sobre os critérios e o destino dos milhões de reais. O que provocou a reunião de agora foi uma decisão do ministro Flávio Dino – confirmada pelo plenário – de suspender os repasses até que estejam claras as regras desse negócio. Parece a decisão mais óbvia do Cerrado, mas o Congresso reage.
E a reação é aquela velha estratégia de tentar impor limites à atuação de ministro do STF. A conferir o que virá nos próximos dias. Parece haver um sinal de fumaça para trégua. Ao fim da reunião desta terça-feira, as partes anunciaram um “acordo”. Mas os bilhões de reais de emendas seguem bloqueados até que tudo fique devidamente pacificado.
Enquanto isso, reitero, o povão passa longe dessa encrenca urdida no coração dos três poderes. Se alguma das autoridades conseguisse produzir algum meme, aí sim o debate poderia pegar fogo. Porque este é o tempo de lacração e Pablo Marçal, um diversionismo que ignora fronteiras. Melhor para Arthur Lira e patriotas de mesmo calibre.