No rastro da decisão do STF de suspender a liberação das emendas impositivas do Congresso, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, reagiu no modo esperado.
Deu voz de comando – “Se criem!” – a duas propostas que já tramitavam na Casa e que vão ter rito mais acelerado, a partir de agora, e cujo alvo a ser atingido é Supremo.
Um, que pode ser uma boa vingança, prevê a redução drástica de decisões monocráticas do STF - como a do ministro Fux, que decidiu manter em liminar um mimo para os magistrados, dando um prejuízo de R$ 5 bilhões ao erário, em cinco anos.
No caso de agora, os ministros não mais poderão, individualmente, decidir sobre a suspensão de ato do Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara ou do presidente do Congresso Nacional.
Está certo: o STF é um colegiado, e embora tenha melhorado nesse quesito, já chegou a mais de 90% de decisões monocráticas, no total.
A má vingança é tão somente uma inciativa esdrúxula: dá ao Congresso o direito de derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Nada mais parecido com aquela imagem do poste urinando no cachorro.
