Na tarde desta terça-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião com técnicos das secretarias de Desenvolvimento Social do Estado (Seades), do Município de Maceió (Semdes), e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para discutir a necessidade de desburocratização no processo de cadastramento e recadastramento das famílias no Cadastro Único e demais Programas Sociais, além da possível existência de demanda reprimida nos atendimentos.

Os técnicos relataram à procuradora da República Niedja Kaspary que a situação atual é significativamente diferente da que foi apresentada em 2020. Eles destacaram que o sistema do CadÚnico foi aprimorado, eliminando a demora que existia quando o cadastramento era feito em formulários físicos. Com o incremento na capacidade de processamento, tanto no município quanto na Caixa Econômica, o número de famílias cadastradas em Maceió aumentou de 130 mil, em 2020, para 219 mil atualmente.

Desse total, 110 mil famílias estão inseridas no programa Bolsa Família. A alta demanda pelo CadÚnico também se justifica pela quantidade de programas federais que exigem o Número de Identificação Social (NIS), como o “Minha Casa, Minha Vida” e o Sistema de Seleção Unificado (SiSU), além de programas estaduais e municipais.

A Semas esclareceu que, apesar de existirem apenas 18 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Maceió, há 31 postos de cadastramento disponíveis, incluindo Centros Pop para pessoas em situação de rua, pontos descentralizados, a sede da Semas e o atendimento itinerante por meio de ônibus.

A procuradora da República Niedja Kaspary ressaltou que “Alagoas é um dos estados com o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] mais baixo do país, e o CadÚnico é a porta de entrada para políticas públicas muito importantes para as populações mais vulneráveis”. Ela expressou preocupação com a burocratização e a precariedade do atendimento encontrado em 2020.

Os técnicos municipais e estaduais concordaram que, com a modernização dos sistemas, houve uma desburocratização significativa e que os esforços municipais estão mostrando resultados nos atendimentos. Também foi mencionado que os desafios relacionados à capacitação de técnicos e cadastradores foram minimizados, com a ampliação de vagas pela Seades e com a implementação de workshops e capacitações rotineiras pela própria Semas.

Recursos para gestão do Bolsa Família – Durante a reunião, também foi discutida a existência de recursos disponíveis para a gestão do programa Bolsa Família pelo município. Os municípios que atendem a certos requisitos do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) recebem mensalmente valores destinados à gestão do Bolsa Família. Maceió, que recebe R$ 200 mil mensais, já possui mais de R$ 2 milhões em conta.

Os técnicos municipais informaram que mais de R$ 1,3 milhão está provisionado para a realização de qualificação profissional para beneficiários do programa, com o objetivo de promover a capacitação e emancipação dessas famílias, para que possam gradualmente deixar de depender do Bolsa Família. O processo de contratação do Senai, após os procedimentos licitatórios, está em fase final de tramitação.

Resultados positivos – Após os esclarecimentos prestados, Niedja Kaspary demonstrou satisfação com os avanços relatados. No entanto, ela planeja realizar uma vistoria em um dos CRAS ou postos descentralizados de atendimento em Maceió para verificar, presencialmente, se a população confirma essas melhorias.

Inquérito Civil nº 1.11.000.000987/2018-61 – A reunião ocorreu no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar a suposta ineficiência administrativa municipal no gerenciamento das unidades do CadÚnico em Maceió, especialmente em relação à utilização de recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) pela Semas.