A Casal deverá providenciar o fornecimento de água tratada e adequação do reservatório de água para o município de Palestina, no Sertão de Alagoas, após ação civil pública do Ministério Público de Alagoas (MPAL). O órgão também deve pagar uma multa de R$50 mil por danos morais coletivos. A decisão judicial favorável à ação civil pública do MPAL foi proferida no dia 27 de maio.

O promotor de Justiça, Ramon Carvalho, explica que o MPAL tomou conhecimento de que a Casal não estaria prestando um serviço adequado aos moradores do município, tendo em vista que a água, por não passar pelo processo de tratamento devido, não seria própria para o consumo humano.

Com base nessas informações, o Ministério Público iniciou uma apuração por meio de notícia de fato, onde foi constatado que a cidade realmente não dispõe de um sistema de abastecimento de água que conte com todas as etapas de tratamento.

“A Casal realiza apenas a cloração, não filtrando a água, processo que é exigido pela legislação vigente quando as águas são provenientes de manancial superficial, o que é o caso, já que a Casal capta as águas do Rio São Francisco”, destacou o promotor Ramon.

*Com Ascom MPAL