Na segunda-feira, 12, o Ministério Público Estadual, em Alagoas, reuniu  gestores, conselheiros municipais e sociedade civil , visando, a partir de um debate qualificado,   reafirmar a importância da elaboração do orçamento público, como instrumento primordial para que os direitos  da primeira infância, em sua diversidade e multiplicidade, sejam plenamente exercidos.

Agosto é considerado o Mês da Primeira Infância em  referência à aprovação da lei 14.617, de 2023, que determinou a realização de diversas atividades para apoiar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade por iniciativa dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A ação do MPAL chamada de ‘ Primeira Infância no Orçamento Público’ discutiu as questões técnicas para ajudar gestores a estabelecer as prioridades da infância, como   marco legal 

Segundo a promotora  de justiça , Fernanda Moreira, a ideia da ação é aproximar a sociedade do orçamento público, das questões técnicas, principalmente quem trabalha com as políticas  de direitos humanos.

É importante que a sociedade  acesse ,compreenda e aproprie dessas questões - finalizou.

Durante a atividade, no MPAL,  a atuação da então deputada estadual, Jó Pereira (2015-2023) foi lembrada. Falar em orçamento público para a  primeira infância é, também um #tbt, pela  criação em rede, coordenada  pela deputada estadual, Jó Pereira, do Orçamento da Criança e do Adolescente,

A ação pioneira , no Brasil todinho, se tornou referência nacional.

O OCA  é uma ferramenta de gestão primorosa para a promoção e a defesa dos direitos , como também oportunizar e fiscalizar recursos prioritários, que beneficiem crianças e adolescentes, inclusive durante crises econômicas e financeiras de curta e longa duração.

Jó Pereira, como articuladora legislativa fez do OCA, um guarda-chuva de proteção institucional, saindo do espaço discursivo para ocupar territórios da infância, oportunizando vidas

É uma efetivação da política pública , dentro das pautas prioritárias e progressistas, assumidas pela deputada, durante seus 8 anos no parlamento estadual.