A Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – alerta os gestores sobre a necessidade de atualização de dados no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (Sinisa). Municípios que ainda não iniciaram o preenchimento do módulo resíduos sólidos correm o risco de ficar inadimplentes com o Ministério das Cidades.
O fornecimento de informações ao novo sistema é condição acesso à recursos públicos federais, financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União conforme estabelece o art. 50 da Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos termos do inciso V do mencionado artigo.
O prazo para finalização do formulário SINISA é até o dia 30 de agosto de 2024. Como o sistema é novo, novas informações estão sendo solicitadas e podem demandar tempo para sistematização. O aplicativo online de coleta também pode apresentar instabilidades e congestionamento ao final do prazo e, por isso, a orientação da AMA é nenhum município deixe para o último dia.
Segundo técnicos do Ministério ligados ao Senisa, caso o município enfrente alguma dificuldade ou precise de suporte durante o processo, a equipe está à disposição para auxiliar através do WhatsApp (61) 3314-6355.
O Sinisa substituiu o Sistema Nacional de Informações (Snis), que teve as atividades encerradas em 2023. Mesmo que o Município tenha cadastro no Snis, é necessário atualizar o cadastro que consta no Portal do Ministério das Cidades.
