A senhora na carreata ao lado de Bolsonaro, na imagem acima, é a deputada estadual do Tocantins Janad Valcari. Ela é a candidata do PL à prefeitura de Palmas, com o apoio da fina flor da ultradireita. Ela também foi empresária de shows e, nessa condição, se meteu em escândalos com a banda Barões da Pisadinha. Segundo reportagem do portal DCM, a bolsonarista teria recebido 23 milhões de reais em contratos exóticos entre a banda e municípios tocantinenses. Ela foi à Justiça contra o veículo de notícia.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Tocantis tomou uma decisão absurda: tirou o site do ar. O Diário do Centro de Mundo existe há 13 anos e é um dos veículos alternativos alinhados à esquerda. A linha editorial do meio, é claro, não deve ser levada em conta em decisões judiciais. O que importa é saber a veracidade da informação. O que o TJ do Tocantins acaba de fazer é censura escancarada, uma violência contra a liberdade de expressão, contra o exercício livre da imprensa e uma afronta à democracia.

Não lembro de nada tão grave quanto este caso em tempos recentes. As medidas do ministro do STF Alexandre de Moares, atacadas por bolsonaristas, não chegaram nem perto de algo assim. Derrubar um portal de notícias, sumariamente, a pedido de político que apela para a intimidação, é um escracho contra o estado de direito. É um precedente que tem de ser cassado o quanto antes. No meio jurídico, a reação é de perplexidade.

Até o momento em que escrevo este texto, juristas respeitados já haviam se manifestado, condenando o atentado à liberdade do jornalismo. A direção do DCM disse não ter sido notificada e que já está recorrendo à Justiça do Tocantins. Entendo que cabe alguma ação junto ao STF, diante do flagrante delito ao que prescreve a Constituição do país.

A candidata a prefeita é uma dessas vozes da extrema direita que, papagaiando o “mito”, pregam a “liberdade do brasileiro que vive uma ditadura de esquerda”. Com esta convicção, pretende nada menos que limar a existência de um veículo de comunicação. Expõe a farsa de um discurso que serve apenas para regar a seita dos patriotas golpistas.

Mas, é bom ressaltar, aqui é irrelevante a origem do pensamento autoritário e truculento sobre a imprensa. Se é extrema esquerda ou ultradireita, nenhuma faixa política está autorizada a impor censura prévia ao exercício do jornalismo e à liberdade de expressão. A Carta de 1988 varreu a censura para o lixo – e lá deve permanecer. Não há alternativa.