A burocracia no Brasil é caracterizada por uma complexa teia de normas e procedimentos que variam significativamente entre os diferentes estados e municípios. Este cenário é exacerbado pelo pacto federativo, que permite a cada ente federado estabelecer suas próprias regras e regulamentos. Para os pequenos negócios, isso se traduz em uma multiplicidade de exigências que muitas vezes são difíceis de cumprir, resultando em altos custos operacionais e administrativos.
Por exemplo, uma empresa que opera em mais de um estado pode enfrentar diferentes requisitos de licenciamento, tributação e regulamentação ambiental, o que aumenta a complexidade e os custos de conformidade. Esse ambiente regulatório fragmentado cria disparidades na competitividade, favorecendo empresas que conseguem navegar mais facilmente pela burocracia local.
A falta de compreensão por parte dos gestores públicos sobre a realidade dos pequenos negócios é outra barreira crítica. Muitas vezes, políticas públicas são elaboradas sem considerar o impacto prático sobre os empreendedores. Regras excessivamente rigorosas ou mal concebidas podem sufocar a inovação e o crescimento dos pequenos negócios.
Além disso, a burocracia pode desencorajar novos empreendimentos, pois o processo de abertura e manutenção de um negócio é frequentemente percebido como desafiador e oneroso. Essa desconexão entre a formulação de políticas e a prática empresarial resulta em um ambiente hostil ao empreendedorismo, limitando o desenvolvimento econômico local.
Diante das eleições, é imperativo que os candidatos incluam o desenvolvimento econômico por meio dos pequenos negócios em suas propostas de governo. Negligenciar essa atividade crucial, que é uma importante geradora de emprego e renda, só servirá para ampliar o abismo social, especialmente em regiões pobres como o Nordeste.
Dados de Alagoas ilustram bem essa realidade. O número de pessoas empregadas formalmente é muito inferior ao número de beneficiários de programas assistenciais. Em 2023, por exemplo, Alagoas registrou cerca de 446 mil trabalhadores formais, enquanto mais de 2,6 milhões de pessoas recebiam o bolsa família. Esse desequilíbrio destaca a necessidade urgente de políticas que incentivem o empreendedorismo e a formalização dos pequenos negócios.
Para promover o desenvolvimento econômico e reduzir as disparidades sociais, é essencial que o próximo pleito eleitoral coloque os pequenos negócios no centro da agenda de governo. A simplificação da burocracia, a harmonização das regulamentações entre os diferentes níveis de governo e uma maior compreensão dos desafios enfrentados pelos empreendedores são passos fundamentais para criar um ambiente mais favorável ao crescimento dos pequenos negócios. Somente assim será possível fomentar um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, capaz de transformar a realidade das regiões mais vulneráveis do Brasil.
