A prefeitura de Maceió desafia a Justiça Eleitoral e segue mandando ver na propaganda. O pretexto é que tudo se trata de “utilidade pública”, coisa urgente para o povo da capital. A postura do prefeito João Henrique Caldas não é caso isolado entre os gestores brasileiros. Pelo contrário. Na verdade, essa é a regra de norte a sul do país. No Rio, o prefeito Eduardo Paes já entrou em rota de colisão com as determinações do TRE.

O mesmo ocorre em São Paulo, onde o prefeito Ricardo Nunes é denunciado todo dia pela oposição por driblar as normas da legislação eleitoral. Numa rápida olhada pela imprensa, encontrei episódios que vão do Recife a Palmas, no Tocantins. São situações diversas, mas com um ponto em comum. Atuais mandatários na briga pela reeleição fazem de tudo para manter uma exposição que, claro, tem influência na caça ao voto.

Não bastassem as redes sociais, nas quais prefeitas e prefeitos aprontam de tudo para divulgar suas “grandiosas realizações”, todos querem surfar na máquina pública. Os atalhos para enrolar a legislação seguem um padrão. A propaganda vem embalada na inocente rubrica de “ações emergenciais”. As artimanhas correm soltas por essa via.

As controvérsias decorrem das restrições que entraram em vigor a partir do começo de julho, em obediência ao calendário estabelecido pelo TSE. Gestores estão proibidos de nomear, contratar, anunciar concursos e participar de inaugurações. O descumprimento dessas regras pode gerar, nos casos mais graves, a perda do mandato.

Mas, ao que parece, prefeitos Brasil afora estão dispostos a comprar a briga. Proliferam decisões contra atos considerados propaganda antecipada, em clara ofensa à legislação. É o caso de Maceió. JHC tem de retirar placas que exaltam sua gestão espalhadas pela cidade, segundo determinação do juiz Claudio José Gomes Lopes.

A impressão é que nunca houve uma rebeldia generalizada como se vê agora contra a lei eleitoral. O que explica isso? Me ocorreu a hipótese de que Jair Bolsonaro plantou a semente do atropelo à legalidade. Chefes do Poder Executivo municipal agem como se não tivessem de prestar contas ao ordenamento jurídico. Como fazia o então presidente. 

A conferir como vão se comportar os Tribunais Regionais Eleitorais diante dos reiterados abusos de mandachuvas em prefeituras nos quatro cantos do país. Seja como for, investir deliberadamente contra decisões judiciais é uma aposta de alto risco. A “caneta na mão” e a eventual popularidade não autorizam a licença para o delito.