O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou acesso de advogados de defesa aos autos da PET 12.732, que trata da investigação do monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas, e também determinou a retirada de sigilo de informações prestadas pela Polícia Federal, bem como de gravação realizada.
Para o ministro, eventual divulgação parcial de trechos do documento ou da gravação poderia causar prejuízos à correta informação da sociedade.
No caso do acesso aos autos pelas defesas, os advogados poderão obter os documentos que venham a ser juntados futuramente ao processo.
Segundo o material, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados teriam realizado uma reunião para discutir o monitoramento contra auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual.
“Verificou-se que, em 20 de novembro de 2020, Marcelo Araújo Bormevet solicitou de Giancarlo Gomes Rodrigues que realizasse levantamento sobre três auditores da Receita Federal do Brasil, vinculados ao relatório de inteligência financiera (RIF) que deu origem à referida investigação [da rachadinha]”, lê-se no documento.
O policial federal Marcelo Araújo Bormevet foi alvo de um mandado de prisão na última quinta-feira (11). O agente atuava na Abin durante a gestão de Alexandre Ramagem, assim como o militar do Exército Giancarlo Gomes.
Na última fase da investigação, agentes da PF cumpriram cinco mandados de prisão preventiva e outros sete de busca e apreensão. O objetivo da operação é investigar uma organização criminosa responsável por monitorar desafetos de Bolsonaro de forma ilegal e produzir notícias falsas usando os sistemas da Abin.