Nesta segunda-feira (15), o juiz de direito Mário de Medeiros Rocha Filho, da Vara do Único Ofício da cidade de Teotônio Vilela, decidiu suspender o resultado do “Chamamento Público n.º 01/2023 – Lauro Firmino de Oliveira”, que premia iniciativas de projetos culturais no município.
As premiações são de R$1.000,00 a R$51.020,99 para cada projeto selecionado em diversas categorias artísticas e culturais. Os recursos são oriundos do Governo Federal por meio da Lei Paulo Gustavo.
A decisão da suspensão foi provocada por uma das participantes que se sentiu lesada com o resultado. A participante que não foi contemplada, percebeu que um dos selecionados não cumpria todos os requisitos e, por isso, ela acionou a justiça em busca do seu direito.
Todos os projetos selecionados devem oferecer uma contrapartida social, apresentando suas produções para a sociedade.
A decisão também cita o Município de Teotônio Vilela para apresentar sua contestação no prazo de 30 dias.
*Estagiário sob supervisão da editoria.
