O senador Renan Calheiros (MDB) criticou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na semana passada, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2023, conhecida como PEC da Anistia. 

“O Senado não pode aceitar o inaceitável: anistia de 25 bilhões de multas, de irregularidades e parcelamento de dívidas. Seria premiar quem desrespeitou a lei eleitoral e punir quem obedeceu a mesma legislação. É antipedagógico.”, escreveu Calheiros, em suas redes sociais.

O comentário fez referência ao texto “PEC da Anistia desagrada cúpula do Judiciário e pode ser derrubada no STF”, publicado ontem no Uol.

Na sexta-feira (12), o presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco, afirmou que não irá acelerar a tramitação da PEC na Casa.

Da bancada alagoana na Câmara dos Deputados, apenas Alfredo Gaspar votou contrário a Proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, não votou e os demais parlamentares votaram “sim”: Isnaldo Bulhões, Paulão, Luciano Amaral, Fábio Costa, Marx Beltrão, Rafael Brito e Daniel Barbosa. 

Em linhas gerais, a PEC permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos, com isenção total de multas e juros. Também anistia as siglas que  tiveram irregularidades nas prestações de contas e descumpriram as cotas de gênero ou raça no pleito  de 2022 e nos pleitos anteriores.