O promotor de Justiça Magno Alexandre solicitou ao Estado de Alagoas informações sobre a instalação de câmeras corporais (bodycams) no fardamento dos policiais militares, diante da urgência da necessidade. O despacho foi publicado esta semana, no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MP-AL).

As informações solicitadas ao Comando-Geral da PM, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao próprio Palácio do Governo são sobre a designação da comissão responsável pela realização de relatório técnico para implantação dos equipamentos; previsão de finalização dos estudos; e informações sobre as providências no sentido de aderir aos Protocolos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para recebimento de verbas federais para aquisição das câmeras.

Foi solicitado ainda que o Estado relate sobre as providências efetivas que têm sido adotadas para a implantação, “uma vez que implementação de câmeras corporais na indumentária dos policiais militares faz parte do Plano de Governo atual”.

No despacho, o promotor cita que em, julho de 2022, em reunião entre o procurador-geral de Justiça e os secretários de Segurança Pública e da Mulher e Direitos Humanos foi definido que a PM realizaria estudos para implantação. No entanto, até o momento não houve respostas às requisições do MP sobre esses estudos.

Destaca, também, que “a jurisprudência caminha no sentido da imprescindibilidade de utilização das câmeras corporais pelos policiais militares com vistas a esclarecer cabalmente as circunstâncias da prisão e corroborar as informações” e que, em junho deste ano, a Secretaria Nacional de Segurança Pública anunciou o montante de R$ 1.080.000,00 (um bilhão e oitenta milhões de reais) para que a União repasse aos estados para apoiar projetos, entre os quais está a compra das câmeras corporais.