Com a maior bancada na Câmara Federal, 95 deputados, o PL receberá em 2024 pouco mais de 1 bilhão de reais dos fundos partidário e eleitoral. É uma dinheirama viabilizada por todos nós, na forma de impostos obrigatórios. A informação está na revista Veja. O PT vem em segundo lugar com 754 milhões de reais. União Brasil, PP e PSD fecham o Top 5 das legendas com os cofres mais cheios para as eleições.
Juntos, os 29 partidos registrados no país receberão, dos dois fundos, 6 bilhões de reais em 2024. Quem decide os valores são os próprios políticos, com a liberdade de deliberar sobre o orçamento do Poder Executivo. A coisa não parece nada republicana. Não há participação de outros segmentos da sociedade para se chegar aos números. Tudo se resolve entre os interessados em gastar cada vez mais. Não há nenhum controle
Este é um daqueles temas em eterno debate no país – e sobre o qual nunca se chega a bom termo. Até um dia desses, as eleições eram abastecidas com dinheiro privado. Empresas de todos os tamanhos eram livres para investir em candidaturas que, em tese, defendiam princípios apoiados pelos financiadores. Mas isso era também visto como uma das maldições que atrapalhavam os interesses da maioria da população.
Depois de anos de confusão e controvérsias, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a decidir a questão. Em 2015, os ministros do STF julgaram inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais. Que maravilha, reagiram os crentes. A lógica era de que, para uma disputa em condições iguais, quem deveria financiar candidatos seria o Estado. E assim foi feito a partir das eleições de 2018.
Mudamos para melhor? Para dar o benefício da dúvida, digamos que provavelmente não. Como disse, com o controle exclusivo sobre a definição dos valores, o mundo da política deita e rola sobre as demandas orçamentárias do país. Ou seja, esticam para cima a conta dos fundos, e os partidos ficam cada vez mais ricos. A distribuição de todo esse dinheiro não segue um miserável critério de transparência. A tendência é piorar.
Este ano, o PL passou a ter o maior número de vereadores em Maceió. Advinha qual foi o principal argumento para essa adesão em massa aos “princípios liberais” da legenda? Afinidade ideológica? Será que o montante do fundo eleitoral em caixa pesou na mudança partidária? Entre uma ideia e a estrutura de campanha, já era.
Deixamos o financiamento privado por um saco sem fundo de verba pública. O que existe hoje é uma constelação de siglas que se tornaram máquinas milionárias chefiadas por reis do negócio. Pior: o dinheiro de empresas segue no caixa dois.