Em uma Indicação protocolada na quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa (ALE), o deputado Breno Albuquerque (MDB) requereu o reforço das fiscalizações acerca da atuação de flanelinhas na capital. O documento foi encaminhado ao Palácio do Governo e aos órgãos ligados à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL).
O parlamentar ressalta a ocorrência da prática indevida de cobranças, por parte dos flanelinhas, em vias públicas, principalmente nos arredores de bares, restaurantes e casas de show, especialmente durante os períodos festivos.
“Os cidadãos alagoanos têm demonstrado crescente insatisfação com a atuação dos guardadores clandestinos. Frequentemente, eles privatizam os espaços públicos com cones e cavaletes. Contudo, a cobrança para que os motoristas estacionem seus veículos se torna extremamente excessiva, causando receio quanto a possíveis represálias, como arranhões nos veículos ou até mesmo ações de maior gravidade”, destaca trecho do documento.
Na Indicação, Breno Albuquerque reconhece “que muitos desses guardadores dependem dessa atividade para seu sustento. No entanto, a forma como alguns cobram pelos serviços pode, por vezes, intimidar os cidadãos, configurando uma prática abusiva e até mesmo criminosa”, em ações que visam obter vantagens indevidas em locais onde não é obrigatória a cobrança de tarifas para estacionamento, como vias públicas.
Ele pontua ainda que, além da intensificação da fiscalização nesses locais, é importante que, em casos de extorsão ou ameaça, os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.