O estado de Alagoas é destacadamente o mais favorecido pelas emendas parlamentares da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O Estado que é base do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o qual é quem controla as negociações de verbas parlamentares.
Alagoas foi destino de 320 milhões de reais, endereçados às prefeituras e governo do estado. O total da verba da comissão, presidida pelo deputado José Rocha (União Brasil-BA), é de R$ 1,1 bilhão.
Este valor recebido pelo Estado é superior à verba indicada pela mesma comissão para outros 19 estados da federação.
Segundo o Jornal Folha de São Paulo, que teve acesso aos dados da distribuição das verbas, em segundo lugar com maior indicação de repasse do dinheiro estão as prefeituras e o governo do Estado da Bahia, com aproximadamente R$ 170 milhões.
A comissão parlamentar a qual uma das funções é debater sobre planos nacionais e regionais de ordenação do território e políticas de combate às calamidades, destinou apenas a soma de R$ 30 milhões para o Estado do Rio Grande do Sul, mesmo após as fortes tempestades que devastaram o Estado gaúcho.
Como é feito o envio de emendas?
As solicitações da comissão são entregues ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com indicações de qual órgão deve executar a verba, o tipo de serviço que deve ser prestado e qual município ou entidade, a exemplo de associações de moradores. Os documentos, obtidos pelo jornal, não apontam os padrinhos políticos destes recursos.
O Governo Lula (PT) não é obrigado a dar seguimento as solicitações da comissão, mas dentre os acordos políticos entre Governo Federal e Congresso, estão a distribuição de verbas parlamentares indicadas pelas comissões do Congresso Nacional. No total, há cerca de R$ 15,5 bilhões reservados no Orçamento para essas questões em 2024.
