O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as vítimas do afundamento de cinco bairros de Maceió, através da associação, tenham acesso ao inquérito conduzido pela Polícia Federal sobre a responsabilidade da Braskem e do Poder Público no maior crime ambiental em área urbana no mundo. A mineradora já entrou com recurso sobre a decisão, do dia 25 de junho, mas a liminar foi negada pela corte.

A associação que representa as vítimas da mineração já tinha entrado com o pedido de acesso ao inquérito que investiga o caso em 2023, mas a solicitação foi negada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, 13ª Vara Federal de Alagoas e Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Eles tiveram direito ao acesso agora via STJ.

Apesar dos estudos que já apontavam para uma tragédia devido a extração de sal-gema, só em 2018 os primeiros sinais apareceram em formas de rachadura nas casas dos bairros afetados. Desde então o problema se agravou e chegou a atingir mais quatro bairros da capital alagoana, levando 60 mil pessoas a deixarem seus lares. Em dezembro de 2023, uma das minas da Braskem, no bairro Mutange, colapsou sob o Lago Mundaú. 

O relator da ação movida pelo escritório que representa as vítimas, GB Advocacia Criminal & Investigação Defensiva, de Natal, foi o ministro Jesuíno Rissato, após um parecer favorável do Ministério Público Federal, através do subprocurador-geral República Osnir Belice.