Para atender o previsto no Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) instituiu o Comitê de Promoção à Equidade Racial. O órgão será presidido pelo desembargador eleitoral substituto José Cícero Alves e terá integrantes da sociedade civil (Instituto Negro de Alagoas – INEG/AL) e da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas.

A instituição do Comitê está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 03 de julho, data em que é comemorado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Entre as atribuições do Comitê, destaque para a promoção da equidade racial e o fomento à representatividade racial no Judiciário, a desarticulação do racismo institucional, a formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais e a sistematização de dados raciais do Poder Judiciário.

“A instituição deste Comitê é o primeiro passo para iniciarmos uma articulação interinstitucional e social que garanta uma cultura antirracista na atuação da Justiça Eleitoral alagoana. Atuaremos em várias frentes para promover campanhas de prevenção e combate à discriminação e práticas voltadas à correção das desigualdades sociais”, pontuou o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro.

Em 2023, o TRE de Alagoas aderiu ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.