O senador Rodrigo Cunha (Podemos) votou em favor e defendeu no plenário do Senado a aprovação de um projeto de lei que defende o repasse de mais recursos para os hospitais universitários, inclusive para o hospital universitário (HU) da Universidade Federal de Alagoas. O projeto visa diminuir a burocracia para a chegada de investimentos nos hospitais, proporcionando a melhoria do atendimento à população.
O projeto (PLP 72/2024) inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais, ajudando a gestão dos HUs. O apoio ocorre diante da relevância desses hospitais no cumprimento do mandamento constitucional do direito à saúde, tanto no ensino e pesquisa, quanto na assistência da população.
“Em Alagoas, o Hospital Universitário da Ufal é uma referência de qualidade e de atendimento 100% pelo SUS, inclusive na alta complexidade como em tratamentos como o do câncer, por exemplo. Por isso defendi este projeto, que vai fazer com que os HUs, inclusive o da Universidade Federal de Alagoas, sejam beneficiados em sua gestão. Seguiremos trabalhando em benefício da saúde dos alagoanos e alagoanas”, disse Rodrigo Cunha.
O projeto aprovado passa a considerar como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) as transferências de recursos do Ministério da Saúde para despesas dos hospitais universitários federais em custeio e investimento. Dessa forma, os recursos serão incluídos cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde.
A proposta determina que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para essas instituições ou para entidade pública responsável por sua administração.
