A Justiça alagoana concedeu liberdade provisória ao homem preso por stalkear e enviar fotos íntimas para uma menina de 10 anos, sua vizinha. A prisão aconteceu nessa segunda-feira (1º) e ele foi solto após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (2).
O caso foi registrado em Rio Largo, Região Metropolitana de Maceió. A decisão que colocou o homem em liberdade foi da juiza Vilma Renata Jatobá de Carvalho, que apontou não haver amparo legal para o decreto de prisão preventiva.
"Com efeito, não sendo o crime praticado sancionado com pena máxima superior a quatro anos, não se tratando o réu de reincidente, nem de hipótese de violência doméstica, é de se reconhecer a impossibilidade legal de se decretar a prisão preventiva”, apontou a magistrada na decisão.
Ainda segundo a juíza, medidas cautelares serão aplicadas para resguardar a segurança e a integridade física e psíquica da vítima. Com isso, o homem deverá usar tornozeleira eletrônica e ficar a pelo menos 300 metros de distância da casa da vítima. Ele também está proibido de entrar em contato com menina ou qualquer pessoa da família dela, por qualquer meio de comunicação.
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