(Atualizada dia 01.07.24, às 9h35)
O Colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) decidiu pela manutenção de duas multas aplicadas contra a Equatorial que, somadas, chegam a mais de R$ 14 milhões.
As duas decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 26 de junho.
Conforme as publicações, as reuniões nas quais foram apreciados os Recursos Administrativos impetrados pela distribuidora de energia elétrica ocorreram no dia 20 deste mês.
O primeiro Auto de Infração, no valor de cerca de R$ 9,9 milhões, se deu “em razão do descumprimento das disposições legais, regulamentares e contratuais relativas aos níveis de qualidade dos serviços de energia elétrica”.
O segundo, de R$ 4,2 milhões cita, além da razão acima, “o atendimento por meio de central de teleatendimento”.
A assessoria de Comunicação da Arsal explicou que o descumprimento citado nos autos de infração diz respeito à qualidade dos serviços ofertados; quedas energia; e restabelecimento acima do prazo estipulado.
A Equatorial pode recorrer das multas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O blog procurou a Equatorial, por meio de sua assessoria de Comunicação, e aguarda o posicionamento da distribuidora.
Na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, a Equatorial enviou a seguinte Nota de Esclarecimento:
Sobre a decisão do colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), a Distribuidora informa que os processos foram submetidos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para deliberação em caráter administrativo final a respeito do caso.
A Equatorial Alagoas destaca, que já aportou nos 102 municípios alagoanos mais de R$ 1,7 bilhão, desde que assumiu a concessão, em 2019. E como parte do compromisso assumido com os mais de 1 milhão e 300 mil clientes, a Distribuidora construiu oito novas subestações: Serraria, Ipioca e Cidade Universitária, em Maceió; Barra de São Miguel, Craíbas, Costa dos Corais, em Porto de Pedras, Coruripe II e Girau do Ponciano. Outros investimentos da concessionária incluem a ampliação de 12 subestações de energia elétrica, e a construção de 1.663km de redes, além da substituição de postes e transformadores, que permitem atualização e modernização das redes em todos os níveis de tensão.
Os resultados das melhorias e de todos investimentos realizados pela Distribuidora, podem ser evidenciados pelos indicadores que medem a duração e frequência de interrupções de energia, desde a sua concessão no estado. A Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), que mostra o tempo médio em que os alagoanos ficam sem luz, reduziu 74,2% de março de 2019 a abril de 2024, saindo de 63,26 horas para 17,2 horas. Já a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que calcula a quantidade de vezes em que houve falta de energia no Estado, caiu de 19,32 para 6,09, o que representa uma diminuição de 64,28%, se compararmos de março de 2019 a abril de 2024.
A Distribuidora também reforça que tem realizado melhorias em seus canais de atendimento, oferecendo cada vez mais comodidade, praticidade e agilidade para a solicitação de serviços e registro de ocorrências.
E o Plano de Investimentos segue em plena execução, com obras de expansão do sistema elétrico e ações de melhoria da rede e dos serviços, que irão reforçar ainda mais a qualidade do fornecimento e o atendimento aos clientes.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas
